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O presidente Michel Temer assinou ontem, 29,  decreto fixando em R$ 937,00 o valor do salário mínimo para 2017, aumento de 6,47% em relação ao piso atual, de R$ 880. A medida será publicada nesta sexta em edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes, mais inflação acumulada do ano anterior. A proposta de Orçamento Geral da União para 2017, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa um salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano. Mas o valor acaba variando devido ao comportamento da inflação. Já as categorias com piso nacional definido terão os valores reajustados conforme as especificidades, no caso do magistério  O piso nacional dos professores deverá ter reajuste de 7,64% em 2017, e o salário-base dos docentes com apenas o ensino médio passa a ser R$ 2.298,00.  

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender os efeitos de três recursos em que os candidatos a prefeito das cidades de Ipatinga (MG) e Timóteo (MG), em Minas Gerais, e Tianguá, no Ceará, tiveram indeferidos seus registros de candidatura pelo tribunal por serem “ficha suja”. Nos três casos, os candidatos recorreram ao presidente da corte eleitoral, em sede de recurso extraordinário, para que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa um caso com repercussão geral reconhecida. Com a decisão, Sebastião de Barros Quintão (Ipatinga), Luiz Meneses de Lima (Tianguá) e Geraldo Hilário Torres (Timóteo), eleitos no pleito de outubro, poderão tomar posse em janeiro de 2017. Em resumo: Tá tudo liberado, pode-se se fazer o que quiser e como dizia um velho amigo "maldito é o poder que não pode."

O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira, 29. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará nas contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira (30). Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano. Para Nova Cruz o valor destinado foi de R$  1.485.709,92 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa de dois centavos). Como o depósito foi efetuado no último dia útil do ano e com os bancos em expediente interno, esse valor é muito p...

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito  (Contran) publicada no  Diário Oficial da União , determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no  Brasil  deverão ter placas de identificação no padrão do  Mercosul. O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para acontecer em janeiro. Como é a nova placa? A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. O desenho é muito parecido com a placa que se vê na União Europeia. A três letras e quatro números invertem de proporção: serão quatro letras e três números, em qualquer ordem — desde que o último caractere seja numérico. Segundo cálculos matemáticos, o modelo atual tem 175 milhões de combinações possíveis; no novo, serão mais de 450 milhões. Apesar de manter os sete caracteres alfanuméric...

Nesta quarta-feira (28) o governo do RN inicia o pagamento ao funcionalismo referente a folha de dezembro. Recebem nesta data o pessoal da educação pagos com recursos do FUNDEB. As datas dos demais servidores ainda não foram divulgadas.

Após a publicação que a prefeitura municipal de Nova Cruz estava realizando o pagamento da folha de dezembro nesta sexta-feira (23) houve vários contatos com o blog a respeito de servidores que ainda não tiveram o dinheiro creditado nas contas. Entramos em contato com o prefeito Cid Arruda Câmara que forneceu os seguintes esclarecimentos: "Estamos na reta final de nossa administração. Para não deixar tudo para última hora estamos adiantando alguns procedimentos.  Foi encaminhado ontem (22) para o banco o pagamento de parte dos servidores.  De um total de 1.410 servidores, estamos pagando inicialmente a 896, da área da educação ( com as promoções aos professores que tiveram o direito analisado e publicado no D.O) , cargos comissionados e dos programas da assistência social e alguns da saúde. Ficará faltando pagar os efetivos, os de programas que dependem de repasse e do hospital. No dia 30 deveremos completar a folha como de costume" Cid Arruda.

Depois de várias antecipações no pagamento do funcionalismo público municipal, o prefeito Cid Arruda Câmara, faz também de seu último ato como prefeito, em relação a folha de pessoal, antecipação dos salários de dezembro. Nesta sexta-feira (23) os funcionários públicos do município de Nova Cruz podem se dirigir a qualquer agência da CEF para sacarem seus salários referente ao mês de dezembro/2016. Último pagamento da folha de pessoal da gestão Cid Arruda Câmara que durante 48 meses ocorreu religiosamente em dia e dentro do mês vincendo. Para quem diz que é obrigação executivo, o que não deixa de ser uma razão, fica o desafio e a esperança do funcionalismo que essa obrigação continue a ser cumprida.