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Conforme as determinações e os prazos exigidos pela Lei 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao equilíbrio financeiro no último ano de mandato, o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda Câmara, mantendo o equilíbrio  que foi peculiar durante todo o mandato, através do decreto 018/2016 publicado no D.O.M. em 10/10 estabelece que todas as secretarias, entre outra determinações, que a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa seja em pelo menos quarenta por cento, em todos os órgãos da administração municipal. Dentre outros procedimentos estão ocorrendo a rescisão contratual de vários servidores de contratos temporários. O D.O.M trás em sua edição 876 de 14 de outubro, várias dessas ações das Secretarias Municipal de Saúde e Educação. Para ver edição CLICK AQUI.

O governo do Rio Grande do Norte não sabe quando vai concluir, integralmente, o pagamento dos salários de setembro do funcionalismo público estadual. No sábado (15), em nota enviada à imprensa, a Secretaria do Planejamento e Finanças (Seplan) disse que, “diante das constantes frustrações de transferências do Governo Federal, aguarda a confirmação do valor do ICMS que será recolhido ao tesouro estadual na próxima terça-feira (18) para anunciar nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração estadual que ainda não receberam seus salários”. Até o momento, ainda de acordo com a Seplan, só receberam os servidores que ganham até R$ 5 mil. Para quem recebe acima deste valor, “não há previsão de pagamento”, concluiu. O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual vem sofrendo escalonamentos, mudanças de datas e atrasos desde o final de 2014, ainda na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. Desde então,...

A Receita Federal liberou a restituição do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, foram desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. Estão sendo pagos também R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões. A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 6,71%, para o lote de 2016, a 88,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

A TV Russia 24 causou espanto na comunidade mundial nesta quinta após anunciar que “a Terceira Guerra Mundial já começou”. De acordo com o canal, Moscou já começou a preparar abrigos antinucleares, prevendo possíveis ataques. Em São Petersburgo, o site de notícias Fontanka afirmou que já há racionamento de farinhas para economizar a produção de pães, prevendo um conflito, afirma o jornal francês Libération.  Os rumores aparecem pouco dias depois do imbróglio diplomático entre Rússia e Estados Unidos, no que diz respeito à guerra na Síria. 

Por Clara Velasco A cada 3 vereadores eleitos neste ano, 1 não tem o ensino médio completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números mostram ainda que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, em 2012, quando 23,7% tinham completado um curso universitário. Outros 4% iniciaram uma faculdade, mas ainda não a concluíram. A principal parcela dos vereadores eleitos declarou ter o ensino médio completo. São 21,4 mil dos 57,7 mil candidatos eleitos, o que representa 37% dos total. O índice subiu, pois, há quatro anos, o percentual de eleitos com o mesmo nível de escolaridade era de 35,5%. Já o grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, caiu. Em 2012, 2,3% dos vereadores eleitos se enquadraram nesta categoria; em 2016, o percental é de 1,8% – ou 1.016 novos vereadores. Proporção das eleições A proporção de vereadores eleitos que não têm ensino médio completo é pareci...

G1 RN  – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou nesta quinta-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar uma etapa do circuito amador de vaquejada do Rio Grande do Norte. O termo define que a Associação de Vaqueiros Amadores do RN (Assovarn) e os responsáveis diretos pela organização da sétima etapa do circuito terão que garantir contrapartidas, como o atendimento veterinário e o plantio de mudas de árvores nativas. O evento deve acontecer entre os dias 14 e 16 de outubro na cidade de Santo Antônio, no Agreste potiguar. O termo terá validade até a publicação oficial da decisão final da ADI 4983 do STF. Dentre os termos estabelecidos no ajustamento, a organização do evento terá que garantir que todos os animais participantes no evento – bovinos e equinos – passem por uma inspeção veterinária prévia. Durante o evento também será obrigatória a presença de um médico veterinário, a fim de atender qualquer emergência envolvendo os animais. ...

Na semana em que o governo começa a travar no Congresso Nacional uma batalha para equilibrar as contas e limitar os gastos públicos, Michel Temer diz que os cortes de gastos são necessários para ter um país saudável no futuro. “Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise”, afirma o presidente em entrevista ao programa de Miriam Leitão, que vai ao ar nesta quinta-feira (13), na GloboNews. Temer nega, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional 241, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, implicará o corte de programas sociais. “Isto não afeta direitos sociais. Nós temos pobreza no país. Jamais se vai cogitar em eliminar o Bolsa Família. Ao contrário, o que nós fizemos foi revalorizar o Bolsa Família este ano, que não tinha nenhuma revalorização de dois anos e meio para cá”, diz o presidente. Ele destaca ainda que o governo aguarda aprovação do Congresso para elevar em 75 mil o número de bolsas em universidades e projeta um...