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Embora não tenha sido como o esperado, a aprovação e sanção da Reforma Política trará algumas mudanças para as campanhas políticas e eleições. Iniciando 2016, ano de eleições para prefeito e vereadores, é importante lembrar o que muda a partir de agora, com a sanção da presidente Dilma Rousseff, ocorrida em 29 de setembro de 2015. Vetos à Reforma total A presidente concordou com praticamente tudo que foi aprovado pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês, apenas 20 dias antes da sanção. No entanto, Dilma Rousseff vetou alguns pontos, como o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Doações inconstitucionais As doações de empresas para campanhas eleitorais foram barradas, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DIU), seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que por oito votos a três, considerou esse tipo de doação inconstitucional. Veto impresso em 2018 O importante voto impresso em urnas eletrônicas, também ve...

A partir do dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa para R$ 871,00. O reajuste representa um aumento de R$ 83 em relação ao atual valor. Em conversa com investidores nacionais e estrangeiros, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, garantiu que o governo não pretende mudar as regras do salário mínimo no curto prazo. O Congresso Nacional já aprovou a norma que corrige o valor, com base no Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas pelo país – dos dois anos anteriores.

Após muita espera, os concurseiros de todo país podem comemorar. Foi lançado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, o edital de abertura do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que variam de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. As oportunidades são para lotação em todo Brasil, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.  De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável pela aplicação das provas em 15 de maio. Os locais de aplicação deverão ser divulgados em 28 de abril pela examinadora. Os exames serão aplicados em todas as capitais do país. Quem tem graduação em serviço social pode disputar o cargo de analista do seguro social, são 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido é o de técnico do seguro social, com 800 chances disponíveis. Quem quiser c...

Manaus é uma das 13 cidades brasileiras onde a vacina contra o vírus da dengue será testada em humanos e, para isso, mil voluntários vão ser selecionados em uma área da capital amazonense, ainda a ser definida, para começar os testes no primeiro semestre de 2016, com duração de cinco anos. A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, que é um centro de referência em pesquisas na área, ficará responsável pela coleta de dados na cidade. A superintendente da instituição, Graça Alecrim, explica como os voluntários serão selecionados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário. A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a vota...

Ganha repercussão nacional a ação da Polícia Federal que cumpre mandato de busca e apreensão no apartamento do ministro do Turismo Henrique Alves e outros envolvidos na Operação Catilinárias. A Polícia Federal batizou a operação de Catilinárias, que são discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina. A PF ainda cumpre mandatos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.

m sua delação premiada, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, afirmou que as empreiteiras Queiroz Galvão, IESA e Camargo Corrêa tomaram conhecimento e aceitaram pagar, junto com a sua empresa, R$ 2,4 milhões de caixa 2 para a campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Segundo o empreiteiro, o pedido de doação “não oficial” partiu do então tesoureiro da campanha petista José de Filippi Junior, ex-secretário de Saúde do município de São Paulo para a empreiteira Queiroz Galvão, então líder do consórcio QUIP, responsável pela construção da plataforma P53 da Petrobrás junto com a Camargo Corrêa, IESA e UTC. A solicitação, então, foi discutida em uma reunião com representantes das quatro empresas, incluindo Pessoa representando a UTC. “O atendimento da solicitação (de dinheiro vivo para a campanha de Lula) foi aprovado pelo conselho da QUIP, em uma reunião entre o declarante (UTC), Ildefonso Colares (então presidente da Queiroz Galvão), ...