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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a manutenção do corte do ponto dos servidores do Poder Judiciário potiguar que participaram da greve, deflagrada em 17 de março deste ano e mantida até o dia 15 de maio, com duração de 60 dias. Em sua decisão, o magistrado cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia decidido que os servidores poderiam, se desejassem, repor os dias não trabalhados. Mendes é o relator do processo de Reclamação nº 21.571, apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern).

U m sequestro-relâmpago terminou com dois criminosos mortos após uma troca de tiros na madrugada desta sexta-feira (4), em Canguaretama, na região Agreste do estado. Segundo o coronel Genilton Tavares, comandante da Polícia Militar na região, as vítimas dos bandidos foram dois vereadores e um secretário da cidade de Nova Cruz: os vereadores José Evaldo Barbosa, o Valdo Salú; e Edson Costa Moreira, conhecido como Edson de Manga Rosa; além do pai deste último, Antônio Moreira, o Manga Rosa, que é secretário de agricultura do município. Os bandidos chegaram a pedir R$ 5 mil para liberar os reféns. De acordo com o coronel Tavares, o caso aconteceu na comunidade de Piquiri, distrito de Canguaretama. "Eles (vítimas) voltavam de Natal quando, na entrada de Nova Cruz, foram trancados pelo carro em que estavam os criminosos. Eles renderam os vereadores e começaram a rodar pelas cidades da região com as vítimas", contou o comandante da PM de Nova Cruz. "Na sequência, eles ent...

O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, entrou nesta terça-feira (1º) com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.  Em entrevista a EXPRESSO, ele disse: “Ela (Dilma) é incapaz de governar. Por isso, não dá para esperar”. Bicudo afirmou ter entrado com o pedido porque a classe política é “inoperante”. Diz, ainda, que o Brasil vive momento único. “O clima é propício para deflagrar a consciência brasileira para a questão política. O país passa por uma crise moral”. Abaixo, os principais trechos da entrevista:  EXPRESSO – Por que o sr. decidiu apresentar o pedido de impeachment somente hoje? Bicudo   – Porque as autoridades políticas não se mexem e, aí, a gente tem de suprir a inoperância, essa parte negativa da política brasileira. EXPRESSO- Não quis esperar uma decisão do TSE, do TCU? Bicudo   – Meu pedido não foi ao TSE nem ao TCU. Eu confio tanto no TCU quando eu confio na falta de habilida...

O Governo do Estado voltou a sacar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir). Desta vez, foram retirados R$ 52 milhões, somando um débito total de R$ 544 milhões. A justificativa é que os recursos foram necessários para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, referente ao mês de agosto. Ao todo, já foram realizados dez saques ao Funfir, sendo quatro em dezembro de 2014 e seis este ano (janeiro, fevereiro, março, dois em abril e agosto).  O Governo do Estado ainda não tem planejamento para reposição do valor sacado. O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras. O novo saque no Funfir foi confirmado ontem pela assessoria de Comunicação do Governo estadual. A assessoria também lembrou o pagamento em dia dos servidores. “O Governo vem honrando já pelo oitavo mês consecutivo a folha integral de pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado” afirmou...

O preço do botijão de gás está cerca de 23% mais caro no Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (2). Além do reajuste de 15% anunciado na segunda-feira (31) pela Petrobras, o consumidor também sentirá no bolso o aumento dado pelas revendedoras de gás aos funcionários no acordo do dissídio coletivo. Segundo Francisco Correia, presidente do Sindicato das Revendedoras Autorizados de Gás LP no Rio Grande do Norte (Singás-RN), foi preciso repassar o aumento integral para o consumidor. Por causa disso, o valor do botijão de gás, que atualmente está em cerca de R$ 50, passará a custar entre R$ 57 a R$ 62 no estado, dependendo da região.

Operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades orçamentárias no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, atraso no repasse de recursos de royalties, salário educação e benefícios previdenciários. Estas distorções - as chamadas "pedaladas fiscais" - integram um rol de problemas identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências do governo a instituições financeiras federais entre os anos de 2013 e 2014. A questão foi tratada, nesta terça-feira (1), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os desvios apontados pelo secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional junto ao TCU, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, sobressaiu a identificação de subavaliação da dívida líquida do setor público em mais de R$ 40 bilhões em 2014. O fato levou a uma superavaliação do resultado primário das contas públicas superior a R$ 10 bilh...

Iniciada no dia 25 de maio passado, a greve dos servidores técnicos-administrativos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) chega hoje a 100 dias. A paralisação, que teve início por conta do descumprimento de acordo firmado no ano passado entre o Governo do Estado e as categorias, segue sem definição. Segundo a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o acordo descumprido e que desencadeou a greve prevê um realinhamento salarial de 12,035%, que seria a primeira parcela de um reajuste total de 57,53% em quatro anos nos vencimentos das categorias e garantiria a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCR) dos professores. Alegando impedimentos jurídicos, causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo estadual afirmou que era impossível reajustar os salários de qualquer categoria do RN. Os servidores ainda reivindicam a realização imediata de concurso público e de uma série de melhorias estruturais nos campi da Universidade...