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O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, entrou nesta terça-feira (1º) com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.  Em entrevista a EXPRESSO, ele disse: “Ela (Dilma) é incapaz de governar. Por isso, não dá para esperar”. Bicudo afirmou ter entrado com o pedido porque a classe política é “inoperante”. Diz, ainda, que o Brasil vive momento único. “O clima é propício para deflagrar a consciência brasileira para a questão política. O país passa por uma crise moral”. Abaixo, os principais trechos da entrevista:  EXPRESSO – Por que o sr. decidiu apresentar o pedido de impeachment somente hoje? Bicudo   – Porque as autoridades políticas não se mexem e, aí, a gente tem de suprir a inoperância, essa parte negativa da política brasileira. EXPRESSO- Não quis esperar uma decisão do TSE, do TCU? Bicudo   – Meu pedido não foi ao TSE nem ao TCU. Eu confio tanto no TCU quando eu confio na falta de habilida...

O Governo do Estado voltou a sacar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir). Desta vez, foram retirados R$ 52 milhões, somando um débito total de R$ 544 milhões. A justificativa é que os recursos foram necessários para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, referente ao mês de agosto. Ao todo, já foram realizados dez saques ao Funfir, sendo quatro em dezembro de 2014 e seis este ano (janeiro, fevereiro, março, dois em abril e agosto).  O Governo do Estado ainda não tem planejamento para reposição do valor sacado. O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras. O novo saque no Funfir foi confirmado ontem pela assessoria de Comunicação do Governo estadual. A assessoria também lembrou o pagamento em dia dos servidores. “O Governo vem honrando já pelo oitavo mês consecutivo a folha integral de pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado” afirmou...

O preço do botijão de gás está cerca de 23% mais caro no Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (2). Além do reajuste de 15% anunciado na segunda-feira (31) pela Petrobras, o consumidor também sentirá no bolso o aumento dado pelas revendedoras de gás aos funcionários no acordo do dissídio coletivo. Segundo Francisco Correia, presidente do Sindicato das Revendedoras Autorizados de Gás LP no Rio Grande do Norte (Singás-RN), foi preciso repassar o aumento integral para o consumidor. Por causa disso, o valor do botijão de gás, que atualmente está em cerca de R$ 50, passará a custar entre R$ 57 a R$ 62 no estado, dependendo da região.

Operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades orçamentárias no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, atraso no repasse de recursos de royalties, salário educação e benefícios previdenciários. Estas distorções - as chamadas "pedaladas fiscais" - integram um rol de problemas identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências do governo a instituições financeiras federais entre os anos de 2013 e 2014. A questão foi tratada, nesta terça-feira (1), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entre os desvios apontados pelo secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional junto ao TCU, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, sobressaiu a identificação de subavaliação da dívida líquida do setor público em mais de R$ 40 bilhões em 2014. O fato levou a uma superavaliação do resultado primário das contas públicas superior a R$ 10 bilh...

Iniciada no dia 25 de maio passado, a greve dos servidores técnicos-administrativos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) chega hoje a 100 dias. A paralisação, que teve início por conta do descumprimento de acordo firmado no ano passado entre o Governo do Estado e as categorias, segue sem definição. Segundo a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o acordo descumprido e que desencadeou a greve prevê um realinhamento salarial de 12,035%, que seria a primeira parcela de um reajuste total de 57,53% em quatro anos nos vencimentos das categorias e garantiria a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCR) dos professores. Alegando impedimentos jurídicos, causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo estadual afirmou que era impossível reajustar os salários de qualquer categoria do RN. Os servidores ainda reivindicam a realização imediata de concurso público e de uma série de melhorias estruturais nos campi da Universidade...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos bens. O STJ vem reforçando também a ideia de que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge é medida excepcional. Num julgamento recente, de um casal que viveu em união estável por 16 anos, o STJ decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. A corte tem considerado que as mulheres, hoje, disputam o mercado de trabalho e têm autonomia financeira. O caso que virou referência é o de Rosane Collor. Em 2013, o STJ decidiu que o ex-presidente Fernando Collor pagaria pensão a ela por apenas três anos. E também que ela deveria receber alimentos “compensatórios”, por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregará nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Legislativo uma proposta de retorno da CPMF, a peça orçamentária deve conter previsão de déficit nas contas para o próximo ano . Hoje é o último dia para o Executivo enviar ao parlamento o projeto da lei orçamentária do ano que vem. Nos últimos dias, Dilma comandou diversas reuniões com ministros que integram a chamada "junta orçamentária" do governo para tentar fechar os número do Orçamento. No sábado, após horas reunida com auxiliares no Palácio da Alvorada, a chefe do Executivo decidiu desistir, momentaneamente, da ideia de voltar a tributar as transações bancárias. A possibilidade de o governo recriar a CPMF repercutiu negativamente no Congresso e no meio empresarial. O próprio vice-presidente Michel Temer chegou a a...