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Envolver a comunidade escolar no desenvolvimento dos planos estaduais e municipais de educação, em sintonia com o PNE. Esta é a proposta da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE entre os dias 27 de abril e 1º de maio e que tem como tema “Educação, Trabalho e Democracia”. Aqui no Rio Grande do Norte  várias atividades irão   mobilizar os educadores, estudantes e a sociedade em geral. Veja abaixo a programação:   27/04/2015 (Segunda-feira)  9h / Auditório Angélica Moura – SEEC - Audiência pública sobre o plano estadual de educação do RN 15h / Na Sede do SINTE/RN - Coletiva com a imprensa sobre a 16ª Semana Nacional em defesa e promoção da educação pública 28/04/2015 (Terça-feira)  Educadores devem propor nos locais de trabalho discussões acerca do plano estadual de educação.  29/04/2015 (Quarta-feira)  Direção do SINTE/RN visitará o centro comercial do Alecrim para expl...

Muitas carreiras políticas são severamente afetadas, ou mesmo definitivamente comprometidas, por declarações que os políticos e assessores fazem por sua livre e espontânea iniciativa, em algumas situações sem ter certeza da situação pela qual está tecendo o comentário. São as famosas “declarações infelizes” que possuem a singular propriedade de “grudar” na imagem do político, “queimar o filme” , seja nas caminhadas, reuniões com eleitores, entrevistas, círculo de amigos, comícios ou e principalmente nos dias atuais na  redes sociais. Nem toda a declaração inconveniente, ou até mesmo desastrada se constitui numa declaração infeliz neste sentido. Para ser uma declaração infeliz, com as consequências que acarreta, ela precisa conter alguns atributos peculiares. São declarações infelizes então aquelas que: • Agridem a algum segmento do eleitorado; • Eram absolutamente desnecessárias; • São formatadas em “frases de efeito”; • Ficam associadas ao político que a pronu...

A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na última quarta-feira (dia 22) na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, alterou itens considerados polêmicos do texto-base. Entre as mudanças, o projeto permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, já que não houve qualquer diferenciação com "atividade-meio". Essa emenda foi aprovada por 230 votos a 203. Entenda passo a passo como funciona: Quais empresas podem atuar como terceirizadas? A emenda aumentou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão aparecer como contratante. Quarentena Uma mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de dois anos para um ano, do período de “quarentena” que ex-empregados da contratante têm de cumprir para firmar contrato se forem donos ou sóc...

Rosalba Ciarlini não executou quatro obras previstas em convênios anteriores e ainda outros dois projetos, de R$ 24 milhões, firmados em sua gestão, deixando de abrir 1.511 novas vagas O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de R$ 24,4 milhões. A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No en...

Durante uma semana disponibilizamos no blog uma enquete para saber o opinião de nossos leitores sobre a melhor opção da prefeito de Nova Cruz nas eleições 2016. Foram apresentados como opções seis nome, ao todo 319 pessoas opinaram e resultado foi o seguinte: Um fato que merece um parecer especial é do ex-prefeito Flávio Azevedo não ter recebido nenhum voto, enquanto o seu companheiro de gestão e ex-vice-prefeito João Paulo Andrade, foi o mais votado. Outros números que podem ser fruto de discussão são os índices do médico Jaime César, recém lançado pré-candidato pelo PMDB ter obtido o segundo lugar e o do atual prefeito Cid Arruda só ter alcançado a terceira posição. Lembramos que enquete não é pesquisa e apenas retrata a opinião de quem por livre e espontânea vontade acessa o blog.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas  R E S O L V E: Art. 3º  Remanejar para o exercício da docência em sala de aula, os professores com habilitação específica, não readaptados, que estão atuando na operacionalização de equipamentos existentes nas salas ambientes, abaixo especificadas: I – Sala de  Multidisciplina  – TV Escola; II – Laboratório de Informática; III – Biblioteca. Art. 4º Estabelecer prazo para alocação de professores e atualização do sistema  SIGEduc  até 30 de abril de 2015, para as turmas já criadas e em funcionamento, e para as turmas ainda não autorizadas, estas ficam condicionadas à visita da Comissão designada pela Portaria nº 420/2015-SEEC/GS publicada no DOE de 08.04.2015. Art. 5º Ficam os Diretores de DIREC e Diretores de Unidades Escolares, o dever de obediência ao explicitado na Portaria 310/2014 – SEEC-GS, mais especificamente aos artigos 1º, 3º ...

O governo de Santa Catarina baixou decreto em dezembro de 2013 proibindo a venda de rifas por crianças e adolescentes. A mesma atitude foi tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná desde 2007. Exemplos a serem seguidos pelos demais governantes do nosso país, pois é inadmissível que o governo repasse tanto dinheiro para a educação, torne a escola autônoma administrativamente e financeiramente e gestores ainda façam alunos venderem rifas e outras formas de arrecadar dinheiro com o pretexto de  fazer melhorias nas estruturas das escolas. Essas ações de reformas e melhorias devem partir dos governos e de projetos no âmbito escolar e administrativo. Confira abaixo dos decretos citados: O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica vedada a venda de rifas e afins, por crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Santa Catarina. § 1º A vedaç...