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Em assembléia realizada na manhã desta quinta-feira (8) na Escola Estadual Rosa Pignataro, com a presença dos dirigentes municipais e estadual do SINTE-RN, os professores mostraram-se favoráveis a greve que ao que tudo indica será deflagrada na próxima segunda-feira (12) em assembléia que acontecerá na Escola Estadual Winston Churchill na capital do estado. Segundo a dirigente do SINTE, Fátima Cardoso, em todas as regionais que foram visitadas o sentimento de insatisfação com o governo é muito grande e em torno de 90% dos professores são favoráveis a greve.

O governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou a lista de professores que tem direito a receber as horas extras referente aos 4 meses em que os educadores trabalharam 5 horas excedentes, contrariando o que determina a lei do piso A divulgação da lista é parte do processo que culminou com a decisão judicial determinando o Estado a pagar pelas cinco horas excedentes às quais os educadores foram submetidos de abril a Julho de 2013. CLICK AQU I e veja se você está na relação e o valor correspondente.

Com o processo de negociação frustrado pelo Governo do Estado, o SINTE/RN mantém a deflagração da greve para o dia 12 de agosto, quando será realizada a Assembleia Geral da categoria da rede estadual, às 8:30 horas na E. E. Wiston Churchill. A pauta de reivindicações é: 1. Pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar, pagamento das gratificações dos diretores e vice-diretores, pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses; 2. Compromisso da secretária Betânia Ramalho com os funcionários na atualização e pagamento da tabela salarial devida desde 2011, pagamento de direitos funcionais aos funcionários previstos no Plano de Carreira, oferta de formação prevista em lei, pagamento correto do PASEP, concessão de licenças, pagamento de quinquênios e aposentadorias a serem concedidas dando direito ao funcionário aguardar, sem comparecer ao local de trabalho, desde ...

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado do último  sábado (03), o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado. É importante ressaltar que outras medidas de contenção e/ou disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias. De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, o empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados). Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à au...

O PPS buscou a fusão com o PMN para criar uma janela de entrada de políticos com mandato que de outra forma não teriam como justificar a transferência. A fusão não saiu e o natimorto MD pode agora gerar uma consequência às avessas para o PPS. Reservadamente, alguns integrantes do PPS enxergam o fracasso da união com o PMN como um argumento plausível para políticos com mandato que queiram eventualmente deixar o partido sem ferir a lei da fidelidade partidária. As negociações comandadas pelo PPS com o tucano José Serra (PSDB), por exemplo, são apontadas como repelente para quadros do partido próximos à Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste quarta-feira (31) que desistiu de incluir dois anos a mais no tempo de graduação do curso de Medicina do País. Com a mudança, os estudantes continuarão sendo obrigados a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), regra criada pelo programa Mais Médicos, mas o serviço poderá ser prestado dentro do período da residência médica. O anúncio acontece após uma série de protestos contra a medida, que estabelecia que a carreira ganharia em faculdades privadas e públicas dois anos extras – aumentando de seis para oito anos de formação – para garantir um estágio obrigatório dos futuros médicos nos programas de atenção básica e de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) antes de receberem o diploma.

Uma decisão, de relatoria do desembargador Cláudio Santos, ressaltou, mais uma vez, a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.989/97, aplicada aos Policiais Militares da reserva que foram designados para a Guarda Patrimonial e policiamento interno dos órgãos públicos. O dispositivo garantia um suposto direito a receber o correspondente a 50% do valor da remuneração do seu posto ocupado na ativa. No entanto, o desembargador destacou que, o período em que foi movido o Mandado de Segurança contra o Estado, a Lei Estadual nº 6.989 já havia sido retirada do ordenamento jurídico, em virtude da declaração de sua inconstitucionalidade.