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Os professores poderão acompanhar ação movida pelo SINTE/RN pedindo o sequestro de 17 milhões do Governo do Estado para pagamento das horas-atividade. Para consultar o andamento do processo, os interessados deverão acessar “Consulta de Processos Online” no portal de Serviços do Tribunal de Justiça do RN. A petição intermediária foi protocolada no dia 18 de julho com as seguintes especificações: Número do protocolo: WNTL.13.70020187-7.  Número do processo principal: 0807104-58.2012.8.20.0001. Foro: Natal. Classe: Pedido de Diligências. Partes: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN).

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI/UERN) decidiu, após ampla discussão realizada nesta terça-feira (23), por 17 votos a 16, formar uma comissão para discutir e elaborar a minuta de resolução para a criação do Campus Avançado de Apodi.  Durante a reunião, estiveram  presentes os vereadores de Apodi e o prefeito Flaviano Monteiro; os deputados federais Fábio Faria e Sandra Rosado; os deputado estaduais Larissa Rosado, Gilson Moura; Getúlio Rego e Kelps Lima; estudantes universitários e secundaristas; professores; o reitor Milton Marques de Medeiros e o reitor eleito e nomeado Pedro Fernandes. Além do vice-reitor Aécio Cândido e do vice-reitor eleitor eleito e nomeado Aldo Gondim. O reitor Milton Marques de Medeiros presidiu a reunião e abriu espaço para que as autoridades e representantes dos estudantes se pronunciassem. Também foi aberto espaço para que os conselheiros pudesse se pronunciar e fazer questionamento às auto...

Geraldo Ferreira Filho considera que a saúde no Rio Grande do Norte passa por um processo de degradação da assistência, que supera a realidade dos outros estados. “Está na hora de uma cobrança maior e mais efetiva de priorização da saúde, porque o povo está desassistido e a linguagem do Governo é de desativação de unidades. A única proposta que vemos é de fechar seis hospitais regionais e isso vai promover o caos generalizado na saúde pública”, destacou.

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas. Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram. Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neve...

A Secretaria de Educação do RN anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), que deveriam ter retornado às suas atividades nas escolas e até o momento não se apresentaram. Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Seec sobre a apresentação desses profissionais. No dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos. A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a L...

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) notificou nessa quarta-feira, através do Diário Oficial do Estado, 787 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado devido aos super salários (acima do limite que a Constituição Federal prevê) que eles estão recebendo. Os servidores foram informados da abertura de procedimentos administrativos para investigar a legalidade dessas remunerações. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que ninguém poderia receber salários superiores a R$ 25.323.50 – valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), mas já foi constatado que há servidores com vencimentos bem maiores do que isso. Um deles tem renda mensal de R$ 62 mil. Os servidores notificados poderão apresentar defesa na Searh. Para ver a portaria e lista dos notificados CLICK AQUI.

O Globo noticia que a Delegacia de Polícia de Itapetinga, a 316 km da capital baiana, está investigando um caso de uso incomum do cartão do Bolsa Família. Um homem, identificado apenas pelo pré-nome de “João”, teria tentado pagar os serviços de uma prostituta e o motel em que pretendia realizar o programa sexual com o cartão do principal programa social do governo.  A confusão começou quando a prostituta tentou cobrar adiantado os R$ 50 do programa. “João” percebeu que estava sem dinheiro, e perguntou se ela não aceitaria o pagamento através do cartão do Bolsa Família. A mulher se recusou e, devido à discussão, uma radiopatrulha da PM foi chamada ao local. Para pagar a entrada no quarto do motel, o homem teria deixado o aparelho de som do seu carro. Os policiais militares contaram que “João” se irritou com o escândalo e reclamou da situação nos seguintes termos: — Itapetinga tá atrasada mesmo, nem as p… aceitam cartão.