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Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas. Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram. Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neve...

A Secretaria de Educação do RN anuncia o corte do ponto dos professores cedidos ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte), que deveriam ter retornado às suas atividades nas escolas e até o momento não se apresentaram. Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Seec sobre a apresentação desses profissionais. No dia 28 de junho, seguindo recomendação do Ministério Público, a secretaria enviou notificação ao sindicato, convocando imediatamente para reassumir suas funções junto às escolas da rede estadual todos aqueles servidores e professores atualmente afastados para o exercício de funções junto ao SINTE/RN, bem como aqueles que estejam afastados por mais de dois mandatos consecutivos. Segundo a legislação estadual, somente três servidores podem ser cedidos. A recomendação, assinada pelo promotor Paulo Batista Lopes Neto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de junho de 2013 e tem como base jurídica a L...

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh) notificou nessa quarta-feira, através do Diário Oficial do Estado, 787 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado devido aos super salários (acima do limite que a Constituição Federal prevê) que eles estão recebendo. Os servidores foram informados da abertura de procedimentos administrativos para investigar a legalidade dessas remunerações. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que ninguém poderia receber salários superiores a R$ 25.323.50 – valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), mas já foi constatado que há servidores com vencimentos bem maiores do que isso. Um deles tem renda mensal de R$ 62 mil. Os servidores notificados poderão apresentar defesa na Searh. Para ver a portaria e lista dos notificados CLICK AQUI.

O Globo noticia que a Delegacia de Polícia de Itapetinga, a 316 km da capital baiana, está investigando um caso de uso incomum do cartão do Bolsa Família. Um homem, identificado apenas pelo pré-nome de “João”, teria tentado pagar os serviços de uma prostituta e o motel em que pretendia realizar o programa sexual com o cartão do principal programa social do governo.  A confusão começou quando a prostituta tentou cobrar adiantado os R$ 50 do programa. “João” percebeu que estava sem dinheiro, e perguntou se ela não aceitaria o pagamento através do cartão do Bolsa Família. A mulher se recusou e, devido à discussão, uma radiopatrulha da PM foi chamada ao local. Para pagar a entrada no quarto do motel, o homem teria deixado o aparelho de som do seu carro. Os policiais militares contaram que “João” se irritou com o escândalo e reclamou da situação nos seguintes termos: — Itapetinga tá atrasada mesmo, nem as p… aceitam cartão.

Apesar do bloqueio a BBOM, empresa de Marketing Multinível, que comercializa rastreadores, comunica que está tomando todas as medidas para reverter o bloqueio de seus bens, determinado pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiânia.  Empresa reitera que continua à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados. A BBom é apresentada como o braço de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastreamento de veículos.O MPF-GO, entretanto, acusa a BBom de ser uma pirâmide financeira, que depende das taxas de adesão pagas pelos associados – de R$ 600 a R$ 3 mil – e não dos produtos e serviços da Embrasystem. O MPF-GO argumenta também que a Embrasystem não tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer os serviços de rasteamento e monitoramento. Além disso, alega que o faturamento da empresa disparou de cerca de R$ 300 mil ao longo de 2012 para R$ 100 milhões em m...

Os policiais do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Polícia Civil de Campinas (SP)  presos nesta segunda-feira  (15) vão responder por roubo, corrupção, extorsão, sequestro e tortura de traficantes e de familiares de criminosos ocorridos após atrasos nos pagamentos de propina. Segundo a investigação, os policiais recebiam anualmente até R$ 300 mil para não combater o tráfico na região de Campinas. Até o momento,  sete policiais, sendo dois delegados  , foram presos durante a operação. Ao todo, há 13 mandados de prisão contra policiais, 11 deles com passagens pelo Denarc e outros dois da cidade de Campinas.  Entre as provas levantadas pelo MP, os policiais foram flagrados quando usavam os telefones dos familiares dos traficantes, que eram sequestrados pelos agentes, para extorquir os criminosos exigindo o pagamento das propinas. Os telefones dos traficantes estavam grampeados pelo Gaeco de Campinas, que desde outubro de 2012 ...

A América Latina consumiu em 2012 mais de 450 mil carros que oferecem risco de morte no caso de acidentes, a maior parte no Brasil, maior mercado da região. “Esses carros conquistaram um ou nenhuma estrela nos crash-tests. São na maioria o primeiro veículo de muitas famílias”, explicou Alejandro Furas, diretor técnico do  Global NCAP , no comunicado. Na nota que avisa sobre a próxima bateria de testes, cujos resultados serão divulgados dia 24 de julho no México, o Latin NCAP também divulgou que vai aumentar os critérios de avaliação para os carros à venda em países na América Latina a partir deste ano até 2015. Na classificação do Latin NCAP, os carros que oferecem riscos são modelos como o  Chevrolet Celta , Fiat Palio ,  Ford Ka ,  JAC J3 ,  Peugeot 207 ,  VW Gol ,  Renault Sandero , entre outros. Todos esses carros, com exceção do J3 importado da China, são produzidos no Brasil.