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A Juíza de Direito de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, atendendo pedido do Ministério Público Estadual em ação ajuizada na Comarca determinou que o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAMA) implante e proceda o pagamento do piso nacional para os professores aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica municipal. Na decisão, a Juíza determinou também a inclusão no orçamento de previsão para pagamento do piso salarial dos aposentados e pensionistas do magistério, indeferindo o pedido para pagamento imediato, devendo ocorrer após trânsito em julgado da sentença. A Magistrada lembrou em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou interpretação no sentido da constitucionalidade do artigo 2°, §§ 1° e 4°, do artigo 3°, caput, incisos II e III, e do artigo 8°, da Lei 11.738/2008, dizendo, então, constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio, devendo, portanto, ser obedecida pel...

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira, às 15 horas, apenas um partido de oposição: o PSOL. O senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado Ivan Valente (SP), líderes do PSOL no Senado e na Câmara, respectivamente, foram os únicos que aceitaram o convite da presidente Dilma. Os representantes do PSDB, DEM e PPS recusaram o chamamento para a conversa no Palácio do Planalto. Desde a semana passada, a presidente Dilma tinha avisado que queria promover um encontro com os partidos da oposição, a exemplo do que fez com os partidos da base aliada na sexta-feira, 28. A ideia inicial era reuni-los na própria sexta-feira, mas já havia resistência dos oposicionistas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), teria dito que “se fosse para ir lá tomar cafezinho, não iria”. Dilma ainda esperava uma mudança de postura, o que não se confirmou nesta segunda-feira, com a recusa formal dos partidos para o encontro.

Começam hoje(01) as inscrições para contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao segundo semestre de 2013. Para tanto, é necessário que o candidato já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior não gratuita participante do programa. Segundo o FIES Brasil, programa que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o financiamento, não podem se inscrever no Fies os alunos que estejam com a matrícula acadêmica trancada, que já tenham sido beneficiados ou que estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). Os estudantes cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% ou que possua renda familiar mensal bruta superior a 20 salários mínimos também ficam impossibilitados. A inscrição no Fies pode ser realizada em qualquer período do ano, sendo que de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o financiamento relativ...

A partir desta segunda-feira (01), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da recomendação 007/2012-NUCAP do Ministério Público do RN, deixará de exercer o controle de tráfego urbano em vias sob jurisdição municipal, em nítido desvio de finalidade, a fim de que possa concentrar as suas ações no patrulhamento das rodovias sob a jurisdição estadual.

A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu para 30%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29) pelo jornal "Folha de S.Paulo". O número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo caiu 27 pontos percentuais desde o início dos protestos no país. Há três semanas, a aprovação era de 57%. De acordo com o instituto, é a maior queda de popularidade registrada desde o início da gestão Dilma. A pesquisa foi realizada na quinta (27) e sexta (28) com 4.717 pessoas, em 196 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. É a segunda vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa. Em março, o índice de aprovação do governo atingiu 65%. O percentual de pessoas que consideram a gestão Dilma ruim ou péssima passou de 9% para 25%, segundo a pesquisa. A nota média da presidente, numa escala de 0 a 10, caiu de 7,1 para 5,8.