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Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida. O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini. Agora é esperar para ver se Rosalba vai descumprir mais uma o...

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) urgência para o projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o "Passe Livre Estudantil" em todo o país.  O custo do programa será bancado com os royalties da exploração o petróleo. Mas o dinheiro virá da parcela da União. Em outra proposta aprovada na Câmara esta semana, ficou definido que os recursos dos royalties irão para áreas da Educação (75%) e da Saúde (25%). Renan disse que o seu projeto será votado já na próxima quarta-feira, mas não soube informar o gasto para a União do programa de gratuidade das passagens para os estudantes de todo o país.  Preocupado, o Palácio do Planalto pediu que o Ministério da Fazenda faça o levantamento dos gastos.

Uma semana após a manifestação que reuniu mais de 15 mil pessoas nas principais avenidas de Natal, a #RevoltaDoBusão retorna hoje às ruas da capital exigindo melhorias no transporte público de passageiros. A concentração será na Praça Cívica, a partir das 15h, desta sexta-feira (28) e o destino dos milhares de manifestantes aguardados ainda é desconhecido.  Devido ao protesto, a rotina da cidade será alterada. Bancos, comércio, escolas e repartições públicos vão fechar as portas mais cedo. Prédios públicos terão segurança reforçada. Através de uma rede social, mais de oito mil pessoas confirmaram presença no evento.

Com 34 dos 39 votos possíveis, o sociólogo, professor e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi eleito para ocupar a cadeira 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Vai assumir a vaga aberta com a morte do jornalista João de Scantimburgo, em 22 de março deste ano. Votaram 24 acadêmicos presentes à sede da academia, no centro do Rio, e 14 por carta. Houve uma abstenção. Presidente da República em dois mandatos sucessivos, de 1995 a 2002, Fernando Henrique Cardoso, nascido no Rio de Janeiro em 18 de junho de 1931, é doutor em sociologia e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Foi também professor em várias universidades e instituições estrangeiras, entre elas Stanford, Berkeley e Brown, nos Estados Unidos; Cambridge, no Reino Unido; Paris-Nanterre e Collège de France, na França, e Ipes/Cepal, em Santiago do Chile.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, informa que todos os servidores estaduais terão a primeira parcela(40%) do 13º salário creditada em suas contas no próximo sábado, dia 29 de junho. Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 27 e 28 do corrente mês. Hoje recebem os servidores com matrículas de 0 a 5. Na sexta recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.  A folha de pagamento do mês de junho, que consta de 101 mil 278 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, ultrapassa o valor de R$ 272 milhões, que somados aos R$ 121 milhões da parcela de 40% do 13º salário, representam um montante total de R$393,5 milhões injetados na economia do Rio Grande do Norte.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Sena...

A Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, foi amplamente rejeitada ontem pelo Plenário da Casa. A PEC contou com apenas 9 votos a favor e 430 contrários. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”. Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Henrique Alves adotou uma alternativa regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada  e derrubada. Parlamentares avaliavam que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. Mesmo assim houve voto a favor, veja quem: Abelardo Lupion (DEM-PR) João Campos (PSDB-GO) Eliene Lima (PSD-MT) Valdemar Costa Neto (PR-SP) Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) João Lyra (PSD-AL) Lourival Mendes (PTdoB-MA) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Mendonça Prado (DEM-SE).