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O diário oficial do RN desta quinta-feria (25) apresenta portaria da SEEC do estado do RN, determinando aos diretores de escolas refazerem o calendário escolar para repor os dias parados no 1º semestre no recesso junino. Veja o que diz a portaria 411/2013: Considerando o compromisso desta Secretaria de Educação para com a sociedade  norteriograndense , em assegurar o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3° da LDB e inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º Fica determinado que os dias não trabalhados no primeiro semestre, incluídas as paradas motivadas pela Política Sindical, devem ser repostos no RECESSO previsto no Calendário Escolar de 12 a 26 de julho de 2013. Art. 2º O Calendário Escolar 2013 deve ser refeito pela Escola e enviado a DIRED da circunscrição até o dia 06 de maio do corrente ano para análise, aprovação e acompanhamento da reposição dos dias letivos. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de su...

Na segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios do mês de abril,pelo menos 29 prefeituras ficaram com a conta zerado. Isso já havia acontecido também no dia 10 de abril na primeira parcela. Os municípios que zerarem o FPM na primeira e segunda parcela deste mês foram: Apodi, Areia Branca, Arez, Assu, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Currais novos, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Guamaré, Ielmo Marinho, João Câmara, Luís Gomes, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz , Parelhas, Parnamirim, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serra do Mel, Tibau do Sul e Upanema.

Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso “jeitinho”. Os dados fazem parte do resultado da primeira coleta de dados realizada pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas para compor o Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil), que será lançado hoje em São Paulo. O objetivo do indicador é avaliar o grau de efetividade do Estado de Direito no Brasil. De acordo com Luciana Gross Cunha, coordenadora da pesquisa, uma das conclusões da pesquisa é a de que, quanto maior a possibilidade de punição, mais as pessoas moldam seus comportamentos à previsão da lei.

23 de abril – Assembleia da rede estadual, às 14:30 no Churchill. Pauta: campanha educacional e salarial 2013. 24 de abril – Marcha Estadual em Defesa da Educação Pública. Concentração na praça Cívica, ao lado do Palácio dos Esportes, a partir das 14 horas. 25 de abril – Assembleia da rede municipal de Natal, às 9 horas no Churchill. Pauta: Campanha educacional e salarial 3013. 25 de abril – Plenária de organização dos novos concursados, ás 14 horas, no auditório do SINTE/RN.

Não é brincadeira, então, que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá votar na presidente da República, Dilma Rousseff (PT), na já anunciada campanha de reeleição da petista em 2014. Quem irá trabalhar para que isso aconteça é ninguém menos que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “Eu acredito que Rosalba poderá votar em Dilma, que está provando o governo republicano que está fazendo e que está sendo muito importante para o Rio Grande do Norte. Portanto, Dilma poderá sim ter o apoio de diversos partidos, diversas lideranças, e o que eu puder construir para ter o apoio maior possível aqui no Rio Grande do Norte, eu farei, como correligionário da presidenta Dilma, por querer muito a sua vitória”, declarou o parlamentar ao Jornal de Hoje.

O SINTE/RN ganhou na justiça uma ação relativa à gratificações por títulos e pecuniária. Mais de 15 mil serão beneficiados e irão receber a correção dos últimos cinco anos. Depois de uma Emenda Constitucional que congelou as gratificações previstas nos estatutos do magistério da educação, o governo do estado – desde o governo Garibaldi Filho – impôs aos professores uma perda significativa. Além do congelamento, a correção obrigatória deixou de ser feita. Desde 2000 as gratificações perderam a razão de ser. Mesmo com permanência da emenda na Constituição, as referidas gratificações mereciam ajustes até o mês de setembro daquele ano. Com a negação desse direito pelo estado, o SINTE/RN ingressou como substituto processual em uma ação judicial solicitando a correção dessas gratificações. Para a direção do SINTE/RN o ideal seria o descongelamento das gratificações, mas para isso seria necessário alterar a Constituição, uma causa mais do que justa para modificar situações como essa. ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), após mais de sete horas de obstrução, o texto base de um projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Elaborado na esteira do que deputados chamam de “efeito PSD“, ele proíbe a transferência da maior parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão para legendas que não participaram da última eleição nacional. A votação será encerrada na terça-feira (23). Foram 240 favoráveis e 30 contra. Grande parte da base governista apoiou a proposta, com exceção do PSB, que se juntou a PSDB, PV, PPS, Psol e PMN para obstruir a sessão e tentar evitar a votação do texto. Mesmo assim, a maioria presente conseguiu vencer as táticas da minoria e aprovar o texto. Ainda falta a análise de sete destaques que podem radicalizar o projeto.