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Ao justificar o veto parcial no projeto do Orçamento Geral do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou justificativas que sugerem incompatibilidade entre as emendas apresentadas pelos deputados e a legislação. "Temos que fazer tudo dentro da estrita legalidade, do respeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) e a Constituição", disse a governadora. Os vetos feitos e a repercussão juntos aos deputados, ao Judiciário e Ministério Público voltaram a provocar tensões na relação entre os Poderes. Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, quando falava sobre a crise na saúde e foi indagada sobre os vetos e um possível projeto para recompor o orçamento, a governadora Rosalba Ciarlini demonstrou incomodo com o assunto. Em um primeiro momento, tentou evitar a pergunta. Em seguida, deteve-se a comentar apenas que os vetos foram originários pela inconstitucionalidade das emendas e a contradição com as regras definidas pela LDO.  O alcance dos vetos da governadora Rosal...

Quando voltarem das férias no dia 4 de fevereiro, os 81 senadores da República estarão na mira de 900 câmeras que passarão a integrar um sistema moderno de segurança contratado a pedido da Polícia Legislativa do Senado (Polegis, como é apelidada). O ‘Big Brother’ na principal casa do Poder Legislativo está sendo montado a custo total de R$ 5.348,402,00. O valor é o resultado de uma concorrência eletrônica realizada em novembro de 2011 para a instalação de um circuito fechado de televisão que deve monitorar os passos de senadores, funcionários e visitantes que transitam pelos 267 mil metros quadrados do complexo. O Senado possui atualmente 150 câmeras, que serão substituídas por novas. A casa conta ainda com 138 agentes da Polegis, cujo custo anual com folha de pagamento é de R$ 1,9 milhão. O salário inicial de um agente é de R$ 13,8 mil. O novo sistema eletrônico de vigilância inclui câmeras cujo preço varia entre R$ 2,281 mil e R$ 11,5 mil. Somente em filmadoras, o Senado...

O  governo federal prepara um plano para salvar os munícipios brasileiros  da dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .  A informação foi confirmada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nesta quinta-feira (24), durante o programa de rádio Bom dia Ministro, da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  “ A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo para o encontro de contas previdenciárias dos municípios com a União e do governo federal com as cidades ”, afirmou.

No encontro com prefeitos de todo o país, na próxima semana, o governo federal buscará fortalecer a parceira com as prefeituras para cumprir metas na área de educação, como a de construir seis mil creches e pré-escolas até 2014. A reunião com os prefeitos empossados no início do mês foi idealizada para apresentar os programas federais executados em parceria com as prefeituras. A instalação de novas quadras esportivas e a destinação de royalties do petróleo para a educação foram incluídos na pauta, de acordo com a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A meta de construir seis mil unidades de educação  infantil até 2014 foi assumida pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral.  A ação, no entanto, depende de parceira com as prefeituras, responsáveis pela educação infantil. Segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação até outubro de 2012 foram firmados contratos para 3.019 unidades. Atualmente, 1.195 estão ...

A partir do dia 1º de fevereiro o consumidor não vai mais encontrar nas prateleiras dos supermercados o álcool líquido. Depois da polêmica da proibição da venda desse produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai retirá-lo novamente de circulação e apenas o álcool em gel poderá ser comercializado. A medida que proíbe a fabricação e a comercialização do álcool líquido no país tem o objetivo de reduzir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental, especialmente em crianças. O veto começou em 2002, após uma resolução da Anvisa, que foi suspensa por decisão judicial a favor do setor industrial. Em agosto de 2012, a Justiça Federal derrubou a decisão e agora não há mais possibilidade de recurso. Com a queda da liminar, o prazo para as indústrias se adequarem às novas exigências é dia 31 de janeiro. A partir de 1º  fevereiro, todo estoque irregular no mercado deve ser recolhido. Caso o consumidor encontre álcool líquido disponível para venda, a Vigil...

Até o dia 30 de janeiro os Policiais Militares do RN poderão se inscrever em qualquer um dos 60 cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) na modalidade de ensino à distância. Os cursos fazem parte da Rede Nacional de Ensino à Distância do SENASP e beneficiam milhares de profissionais da Segurança Pública de todo o país. No RN mais de 80% da tropa Policial Militar já foram qualificados e beneficiados com os cursos oferecidos pelo SENASP. Com a qualificação, os Militares Estaduais recebem conhecimentos e informações de doutrinas e práticas unificadas, contribuindo para a integração dos profissionais da área de Segurança Pública em todo o país. Os cursos possuem carga horária de 40h e 60h, destacando-se os cursos de Análise Criminal, Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis, Busca e Apreensão, Capacitação em Educação para o Trânsito, Combate a Lava...

A primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Para ver o resultado, o estudante deve entrar na página do programa.  Os alunos terão até 31 de janeiro para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino para a qual foram selecionados.