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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito. O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação. Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questi...

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse financeiro para ações na área de vigilância sanitária em 30 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os recursos, referentes ao terceiro trimestre deste ano, foram retidos porque as prefeituras não declararam, via Sistema de Informação Ambulatorial, quais ações foram realizadas e como os recursos foram gastos. A medida busca pressionar os municípios com pendências na alimentação do sistema, há mais de dois meses, a inserir as informações, para que os valores sejam liberados. Até 15 de novembro,  foram repassados para o Rio Grande do Norte R$ 26,7 milhões para Vigilância em Saúde. Os dados são do Ministério da Saúde. A informação por município, que leva em conta o número de habitantes, não pode ser computada na tarde de ontem pela assessoria do MS. Os recursos são destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde Contudo, a subcoordenadora de v...

Renata Veríssimo – Agência Estado Brasília – Para dar fôlego de caixa a Estados, Distrito Federal e municípios, o governo federal decidiu abrir um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias de responsabilidade deste entes. Segundo a Medida Provisória 589, publicada ontem no Diário Oficial da União, os governadores e prefeitos que aderirem ao programa terão abatidos dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor equivalente 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano Além disso, também estarão autorizando a União a reter dos fundos o valor equivalente à contribuição previdenciária mensal devida daqui para a frente. O chefe da Divisão de Parcelamentos da Receita Federal, Frederico Faber, explicou que há muita inadimplência de Estados e, principalmente, dos municípios. Segundo ele, a MP atende a uma reivindicação dos governado...

A pauta do SINTE-RN foi encaminhada à Secretária de Administração mesmo assim a audiência que ocorreu não acrescentou nenhuma decisão sobre as reivindicações reapresentadas. Todas as questões foram relatadas a começar pela implantação do plano de carreira dos funcionários e mais uma vez ficou sem resposta. O Sindicado questionou quando será implantado o restante do percentual da tabela do plano, quando será paga a parcela para quem não recebeu até agora e quando ocorrerá o novo enquadramento? Com relação ao pagamento do Pasep, a direção do SINTE-RN abordou o assunto e o secretário adjunto ficou de verificar a questão e dá uma resposta ainda nesta semana. “Vamos aguardar, mas orientamos que os prejudicados não deixem de ingressar com o pedido administrativo.  Também foi anunciada a correção do piso salarial do conjunto da categoria. Com o descumprimento do governo dos vários pontos acordados poderá iniciar várias greves em 2013. No final da audiência, ficou decidido que a ...

O deputado Tomba   Farias (PSB) na sessão plenária desta quarta feira (14) fez um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público para um fato que ocorreu nas eleições deste ano no município de Passagem, na região Agreste. Segundo o parlamentar, Passagem tem 2.895 habitantes e um eleitorado de 4.580. “ Considero isso muito grave. Acredito até que é um fato inédito no Brasil. Como explicar que a cidade tem 2.895 habitantes e um eleitorado cadastrado no TER de 4.580 eleitores. Na recente eleição municipal votaram 4.196 eleitores. Além disso, coincidentemente houve muitas transferências de eleitores de outros municípios e doações de terrenos. Fica aqui o meu apelo para que o Tribunal Eleitoral e o Ministério Público façam uma investigação ”, afirmou.

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Alves, filho do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), apontou a insatisfação do partido em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM) como um dos motivos da avaliação que a legenda promoverá internamente, provavelmente em março do próximo ano, para discutir se deixa ou se permanece na base de apoio político do governo. Walter Alves também criticou a desarticulação do governo, que estaria causando o distanciamento do PMDB da administração. “Está havendo uma desarticulação política pelo governo, e isso está causando o distanciamento do PMDB. Mas é um assunto para ser discutido, como disse o ministro Garibaldi, pelo presidente da nossa legenda, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, que deverá convocar o partido no começo do próximo ano”, afirmou Walter Alves. O PMDB é considerado o principal aliado político do governo Rosalba Ciarlini. Contudo, o partido não estaria sendo ouvido sobre a gestão administr...

Professores, alunos e as comunidades escolares de 47 escolas Estaduais que pertencem aos 18 municípios jurisdicionados pela 3ª Diretoria Regional de Educação, desenvolveram durante 4 meses o projeto MOSTRA LITERÁRIA - LEITURA EM MOVIMENTO, cujo objetivo é incentivar cada vez mais os alunos a desenvolver o hábito da leitura através da observação, desenvolvimento e produção de textos dos mais variados tipos, principalmente na POESIA. A programação foi iniciada nesta terça feira à tarde quando houve a CAMINHADA LITERÁRIA abrindo o evento. Nesta quarta feira, a programação será na Escola Municipal Nestor Marinho onde as Escolas estarão expondo os trabalhos desenvolvidos pelos alunos em standes. Paralelamente a isto, acontecerão diversas apresentações teatrais, jograis, encenações dos alunos das diversas escolas participantes cuja abertura acontecerá às 8 e meia da manhã e terminará por volta das 20 horas. Fonte: novacruzoficial