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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou Geraldo de Assunção Pereira, ex-prefeito de São Bento do Norte, e Ivanilde Matias Xavier Medeiros, ex-prefeita de Brejinho, pela ocultação de documentos públicos referentes à aplicação de recursos federais. O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal, a pena pode chegar a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa. Ao todo, eles esconderam aproximadamente 7,7 mil itens nos últimos anos. A ocultação ilegal dos arquivos das duas prefeituras prejudicou as atividades da gestão municipal de diversas formas, como por exemplo dificultando o controle financeiro de receitas e despesas, a prestação de contas de valores aplicados provenientes da União e o recebimento de outros recursos federais de convênios e repasses para realização de programas federais. Durante a gestão do ex-prefeito de São Bento do Norte, entre os anos de 2005 e 2008, o município recebeu recursos...

Correios-RN lança seleção para estagiários com 49 vagas. Os Correios do Rio Grande do Norte abrirão, de 23 de julho a 7 de agosto, inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior, com 49 vagas para o Rio Grande do Norte, distribuídas entre Natal, Mossoró e Currais Novos, além da formação de cadastro de reserva. Há oportunidades nas áreas de Direito, Administração, Arquitetura, Engenharia Civil, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Serviço Social, Psicologia e Engenharia da Computação. Os estudantes interessados devem estar matriculados nas instituições conveniadas com os Correios do RN (Mater Christi de Mossoró, Ibrapes, UFRN, UNP, IFRN e Fatern). Serão inicialmente 45 vagas para Natal, duas para Mossoró e outras duas para Currais Novos. Do total, 25 vagas são para o turno matutino e 24 para o vespertino. A bolsa estágio é de R$ 399,95 por uma jornada de 20 horas semanais, além de benefícios mensais como auxílio-transporte (R$ 75,79) e vale-ali...

Estudantes do ensino fundamental e médio e professores de escolas públicas e privadas de todo o Estado já podem encaminhar textos para o Prêmio Caern de Redação. A iniciativa, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, concederá premiações em dinheiro, troféus e tablets para estudantes, professores orientadores e escolas que apresentarem as melhores redações sobre o tema "Água: desafio do século XXI". As inscrições estão abertas até as 17 horas do dia 10 setembro e o resultado será divulgado no mês de dezembro. Lançado no dia 26 de junho, o Prêmio Caern de Redação pretende estimular a discussão sobre o abastecimento de água em toda a rede escolar do Estado. O objetivo é disseminar conceitos que contribuam para a preservação dos recursos hídricos e o uso racional da água em um período em que a população potiguar enfrenta a maior estiagem dos últimos 40 anos. "A partir de agosto, faremos visitas às escolas e vamos organizar encontros regionais c...

Até o dia 5 de agosto, a justiça eleitoral deverá julgar as 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura impetradas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte. Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restam 208 ações por outros motivos. Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando isso acontece, o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano. Segundo o procurador regional eleitoral ...

Na noite "fria" desta quinta-feria (19) a política em Nova Cruz teve seu primeiro esquente. Eleitores de Cid Arruda sairam as ruas na primeira  carreata da campanha.

Depois do "racha" no PV antes das convenções de julho ao que parece as divergências ainda não foram contornadas e está faltando muitos pontos nos "Is". Em nota o ex-vice-presidente do PV de Nova Cruz, Fernando Luiz Borges da Silva, solicita explicações do presidente João Pedro da Costa o motivo pelo qual os dissidentes do PV continuam fazendo parte da direção provisória do partido. Assim diz a nota: "Eu, Fernando Luiz Borges da Silva,  solicita explicações do Sr, presidente João Pedro da Costa, a não substituição dos novos nomes que iram substituir alguns membros desistentes antes da convenção realizada em 29/06/2012" Em anexo a nota o Fernando Borges apresenta um documento da Justiça Eleitoral com os membros ativos, citados abaixo:  JOÃO PEDRO DA COSTA  - Presidente FERNANDO LUIZ BORGES - 1ºVice-Presidente JOSÉ ALDO DO NASCIMENTO - 2º Vice-Presidente AFRÂNIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA -  Secretaria de Assuntos Jurídicos GILMA MARIA ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem, terça-feira  (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que ovalor de salário mínimo no ano que será de R$ 667,75. Atualmente, o salário mínimo e de R$ 622. Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013. A estimativa é superior à ultima previsão feita por analistas do mercado financeiro. Segundo o boletim Focus divulgado ontem (16), a expectativa do mercado é de expansão do PIB em torno de 1,9% est...