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MPF quer cassar Agnelo Alves por improbidade. O deputado estadual Agnelo Alves corre o risco de perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. É o que pede o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ao propor ação de improbidade administrativa contra o deputado por "direcionamento ilícito na contratação de obras no valor de R$ 10 milhões", durante o primeiro mandato ( 2001-2004) de prefeito de Parnamirim. As construtoras EIT Empresa Industrial Técnica e Coesa Engenharia Ltda. também respondem pelos atos apontados pelo MPF. Além disso, todos os acusados podem ficar proibidos de contratar com o poder público pelo prazo máximo de cinco anos, bem como ter que ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, perder valores e bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar multa. Fonte: Diario de Natal

Temos recebidos algumas solicitações a respeito de legalidade ou não das eleições diretas nas escolas públicas. Já postamos anteriormente uma matéria esclarecendo que deste 2009 o STF julgou Inconstituicional as eleições. Vamos repetir texto: Eleição para direção de escola pública é inconstitucional Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro e outras normas derivadas. O dispositivo questionado (artigo 308, inciso XII, da Constituição Estadual Fluminense) define que as eleições para a direção de instituições de ensino públicas estaduais no Rio de Janeiro deveriam ser feitas de forma direta e com a p...

Faltando ainda a computação dos dados até o último dia 9 de maio de 2012, o site do TRE-RN apresenta um aumento no número de eleitores de Nova Cruz - RN no periodo de maio de 2008 a abril de 2012 de apenas 533 eleitores. Pelos dados apresentados em maio de 2008 Nova Cruz tinha 27.645 eleitores e até o fim da abril de 2012 contabiliza 28.178 eleitores, o que representa um aumento de 1,928%. Para os dados de todo estado do RN CLICK AQUI.

50% do votos nulos não anulam eleição. Por várias oportunidades, ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia! Há alguns dias  um movimento organizado nas redes sociais,  se prega o voto nulo nas eleições municipais de 2012. Mas o assunto não é novo. Quem nunca ouviu aquele sujeito que diz todo orgulhoso “há tantos anos não voto. Não quero compartilhar dessa roubalheira”; ou mesmo “meu voto não vai eleger esse ladrão”; ou outras frases nesse mesmo sentido. Não podemos questionar o direito dessa pessoa em anular seu voto, direito, aliás, salvaguardado constitucionalmente. Basta lembrar que o voto no Brasil não é obrigatório, e nem nunca o foi, sob a édige da atual Constituição da República - CR. O obrigatório é o comparecimento às urnas, assim mesmo, para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da Carta M...

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, determinou nesta sexta-feira (11) a convocação de 127 profissionais da área de saúde para suprir a carência de pessoal nas unidades hospitalares do estado. A nomeação dos aprovados, em caráter efetivo, será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (12 CLICK AQUI   e confira a publicação do D.O.

Em busca de averiguar a viabilidade do uso de viaturas policiais locadas pelo governo estadual, o promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra (foto), recebeu no último final de semana um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do processo que investiga possíveis irregularidades no contrato para locação desses veículos com a Locavel Ltda. Segundo esse documento, a empresa foi a terceira classificada na licitação para aluguel das viaturas. No entanto, essa licitação foi dispensada e a Locavel foi contratada para prestar tal serviço. Wendell Beetoven diz que o processo é fruto de investigação da promotoria de defesa do patrimônio público. Tal investigação gerou a abertura do processo nº 009758/2011-TCE para averiguar as possíveis irregularidades. A partir desse processo, o conselheiro do TSE Renato Costa Dias produziu um relatório sobre o procedimento de contratação da Locavel pelo governo do Estado, no ano de 2008, para locação de carros que serviria...

Do Diário de Natal. O natalense não está nada satisfeito com a gestão da governadora Rosalba Ciarlini. É o que revela a quarta rodada da pesquisa Consult/Sinduscon divulgada na tarde de ontem. De acordo com a pesquisa, o governo de Rosalba Ciarlini é desaprovado por 67,4% da população da capital contra 17,6% que aprovam, enquanto 15% dos entrevistados disseram não ter opinião formada sobre o assunto. Na pesquisa anterior, divulgada no início de abril, o índice de desaprovação do governo estadual era de 59,7%. Já o índice de desaprovação ao governo da prefeita Micarla de Sousa teve uma pequena redução: de 88,6% na última pesquisa para 87,8% na atual. Na contramão das desaprovações dos governos estadual e municipal, a administração da presidenta Dilma Rousseff é aprovada por 69,9% dos natalenses.  O índice de reprovação do governo de Rosalba Ciarlini aumentou oito pontos percentuais de janeiro (59,6%), data da primeira pesquisa, para cá (67,4%). Em janeir...