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Direto do Plenário: STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, no ponto em que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. Na sequência, a sessão foi suspensa para definir a constitucionalidade do dispositivo sobre a distribuição da carga horária. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (6), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. A lei, que foi sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. O valor atual do piso é de R$ 1.187,14, que passa a ser considerado como o "vencimento básico" da categoria. Por 6 x 2, os ministros seguiram o voto do re...

O Piso Salarial do Magistério pode votado hoje pelo STF. Brasília – Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria. Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica” e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei. A ação foi impetrada em 2008 - mesmo ano de sanção da lei - pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Gran...

Não é necessário ser candidato para ser político. O tempo é companheiro da esperança. Esta, perdida em horizontes longínquos remonta à memória de um povo sem história. Povo ordeiro, gente simples perdida no anonimato de sua função. Povo esse cuja nobreza de caráter traduz um sentimento de repugnância quando lesado em seus direitos sociais. Esse mesmo povo abomina a política, mas é governado pelos que dela vivem ; pouco entende desse sistema neoliberal, mas é a principal vítima dos desequilíbrios da economia. Podemos até dizer que não concordamos com a forma de fazer política hoje no Brasil, mas não podemos dizer que somos apolíticos, pois por essência o ser humano é social e político. Negar essa vertente é torna-se um analfabeto político. O analfabeto político não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto ...

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Nova Cruz, estará realizando no próximo dia 07 de abril, às 10h 30min, na Central do Cidadão,  a solenidade de lançamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MUSICAL. Uma exelente ação educativa  para os jovens de nosso município. Parabéns pela inicativa.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público um inquérito enviado ao Supremo, que tramitava em sigilo e investiga suspeitas de envolvimento do vice-presidente da República, Michel Temer, num esquema de corrupção no porto de Santos. “A tônica na administração pública é a publicidade”, afirmou Marco Aurélio. “Os dados devem ser explícitos”, disse.   Na última sexta-feira o ministro encaminhou o inquérito ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele se manifeste sobre as investigações. Procurado por meio de sua assessoria, Gurgel não se manifestou ontem sobre a apuração. Caberá ao procurador-geral, como chefe do Ministério Público, decidir se a investigação deve continuar ou se deve ser arquivada. Fonte: TribunadoNorte

Processo que pede a cassação do diploma de Rosalba está em fase de produção de provas no TSE O Ministro Aldir Passarinho Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), é o relator do processo que pede a cassação da governadora Rosalba Ciarlini e do vice-governador Robinson Faria. O processo está em fase de produção de provas. Rosalba e Robinson são acusados, pela coligação que apoiou o ex-governador Iberê Ferreira, de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral irregular. Os dois pediram para incluir provas no processo. Eles querem apresentar documentos e indicaram três testemunhas para serem ouvidas. O ministro Passarinho Junior aceitou o pedido de produção de prova “documental, testemunhal e também o depoimento pessoal dos recorridos”. Depoimento deverá ser tomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE/RN). Além do processo contra Rosalba, mais oito recursos pedindo a cassação de governadores eleitos em 2010 tramitam...

‘Mensalão é página virada’, diz líder do governo na Câmara O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (4) que o mensalão é uma “página virada” na Casa e que os trechos do relatório final da Polícia Federal sobre o suposto esquema de corrupção, publicados pela revista “Época”, “não têm nenhum fato novo”. O petista criticou o que chamou de “agitação política” em torno do caso e afirmou que o suposto esquema de compra de apoio político ao governo no Congresso ainda está em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). “O julgamento será feito por parte do Supremo Tribunal Federal e não [cabe] agitação política. Esse é um assunto que já foi bastante divulgado, bastante investigado e está sendo julgado pelo STF. Não tem nenhum fato novo, nenhuma denúncia nova”, disse Vaccarezza. As declarações do líder do governo ocorreram após a oposição cobrar explicações dos integrantes da base governista no Congresso citados no relatório da PF. ...